Publicações Oficiais
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 200/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aveiro, para o exercício financeiro 2024)
novembro, 2023
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 198/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Abre Crédito Especial adicional ao vigente orçamento do Município de AVEIRO, para atender a implantação da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 197/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e Dá Outras Providência)
julho, 2023
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 196/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Acrescenta a Alínea I no Art 121, § 2º, e os Artigos 190a, 190b, Art. 190c, Art. 190d, Art. 190e, na Lei Municipal 145/2018)
LEI MUNICIPAL Nº 195/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Revogação da Lei Nº 121/2016 e Institui Lei Que Dispõe Sobre o Processo de Seleção de Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Cidade de Aveiro, Estado do Pará e Dá Outras Providências)
junho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 194/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 193/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Aveiro e Dá Outras Providências)
TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL
LEI MUNICIPAL Nº 192/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Cobrança de Taxas Decorrentes Licenciamento, das Atividades Fiscalização de e Monitoramento, Em Virtude do Controle da Qualidade Ambiental e do Exercício do Poder de Supervisionamento e Proteção Ambiental de Competência do Órgão Ambiental do Município de Aveiro)
maio, 2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E FERRAMENTAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS DA PREFEITURA DE AVEIRO)
janeiro, 2023
dezembro, 2022
DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 2022
LEI MUNICIPAL Nº 189/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Aveiro, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 188/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a Despesa do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2023)
junho, 2022
maio, 2022
LEI Nº 183/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de professor, criado pela Lei Municipal Nº 0176/2022, sancionada em 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências)
LEI Nº 182/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aveiro, o crédito especial no valor de R$ 664,000,00 (Seiscentos e sessenta e quatro mil reais) para o fim que indica)
LEI Nº 181/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências)
fevereiro, 2022
LEI Nº 179/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022)
LEI Nº 178/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022)
LEI Nº 177/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022)
LEI Nº 176/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
dezembro, 2021
DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 2021
LEI Nº 175/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Plano Plurianual do Município de Aveiro, para o quadriênio 2022-2025)
LEI Nº 174/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 0119/2016, e dá outras providências)
LEI Nº 173/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o rateio da sobra dos recursos do FUNDEB aos profissionais da educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Aveiro/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 172/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração do prazo de licença, sem remuneração, no regime jurídico dos servidores públicos do município de Aveiro/PA – (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Nº 355/1994))
LEI Nº 171/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a Despesa do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2022)
julho, 2021
maio, 2021
Edital de Convocação Nº 001/2021 (FRANCIONE LOPES LIMA)
Termo de Notificação – Contrato Nº 04.01.006/2021 – SALOMÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL – EIRELI
LEI MUNICIPAL Nº 166/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para que o poder executivo implante o loteamento residencial “Nova Fordlândia” de interesse social, em propriedade do município, dispondo sobre a alienação e administração dos lotes, construção, infraestrutura e das moradias, visando a diminuição do déficit habitacional e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 165/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 164/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da denominação ao centro de referência de assistência social CRAS, do município de Aveiro/PA, para o nome de Francisco Galdino Palmeira)
abril, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 163/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19)
LEI MUNICIPAL Nº 162/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do diário oficial do município de Aveiro/PA e dá outras providências)
janeiro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 161/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atende a necessidade temporária de excepcional interesse público, cria cargos de natureza temporária, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 160/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Altera o Anexo I da Lei Nº 129, de 20 de Junho de 2017, para mudança no quantitativo do quadro dos cargos comissionados)
LEI MUNICIPAL Nº 159/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do cargo de Visitador Social no âmbito do Município de Aveiro, vinculado à Secretaria de Assistência Social, em adesão ao programa federal “Criança Feliz” que advém do decreto Nº 8.869, de 5 de Outubro de 2016, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 158/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do cargo de Educador Social no âmbito do Município de Aveiro, vinculado aos serviços de proteção básica e especial da assistência social e dá outras providências)
PORTARIAS 2021
DECRETOS 2021
dezembro, 2020
novembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 157/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Aveiro, para a Gestão que se inicia em 1º de Janeiro de 2021)
LEI Nº 156/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento Anual do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
PORTARIAS NOVEMBRO/2020
outubro, 2020
setembro, 2020
agosto, 2020
julho, 2020
junho, 2020
maio, 2020
abril, 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 2019
LEI Nº 152/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento Anual do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
DECRETOS 2019
PORTARIAS DEZEMBRO/2019
novembro, 2019
outubro, 2019
setembro, 2019
agosto, 2019
julho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 150/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 149/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Aveiro/PA e Dá Outras Providências)
PORTARIAS JULHO/2019
junho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 148/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Declara de utilidade pública e autoriza a instituição de servidão administrativa em faixa de terra destinada à passagem de trecho da linha de transmissão da RDR – Rede de Distribuição de Energia Elétrica Rural, do PLPT – Projeto Luz para Todos, trecho: Arara/Andurú.)
LEI MUNICIPAL Nº 147/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe Sobre a Criação do Conselho de Segurança Pública do Município de Aveiro e Dá Outras Providências)
PORTARIAS JUNHO/2019
maio, 2019
abril, 2019
março, 2019
fevereiro, 2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 142/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 143/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Aveiro para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)
novembro, 2018
outubro, 2018
setembro, 2018
agosto, 2018
julho, 2018
junho, 2018
maio, 2018
abril, 2018
março, 2018
fevereiro, 2018
janeiro, 2018
DECRETOS 2018
LEI MUNICIPAL Nº 138/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Aveiro para o Exercício Financeiro de 2018 e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 139/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aveiro, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 136/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 (Denomina-se de Altamiro Raimundo da Silva o Prédio Público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 135/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 (Denomina-se de José Edvaldo Prata o Prédio Público “posto Municipal de Saúde da Vila de Fordlândia, Município de Aveiro/PA”, e Dá Outras Providências)
PORTARIAS JANEIRO/2018
dezembro, 2017
novembro, 2017
outubro, 2017
setembro, 2017
agosto, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 133/2017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal N] 033/2006. de 12/12/2006, que denomina Palácio tapajós o nome do Prédio sede da prefeitura Municipal de Aveiro e denomina de “Centro Administrativo Alonso De Almeida Sena”, o nome do atual Prédio sede da Prefeitura Municipal de Aveiro)
PORTARIAS AGOSTO/2017
julho, 2017
junho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 131/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar leilão do grupo gerador OSBLM, série DC 261, tensão 440v pertencente ao patrimônio do Município de Aveiro)
LEI MUNICIPAL Nº 132/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 130/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 129/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe Sobre a Estruturação e Adequação dos Cargos Comissionados no Âmbito da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA e Dá Outras Providências)
PORTARIAS JUNHO/2017
maio, 2017
abril, 2017
março, 2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017
dezembro, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 023/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe Sobre o Código de Postura Municipal e Normas Sobre Política Administrativa no Município de Aveiro, Estado do Pará, e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 021/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Aveiro e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 020/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Aveiro, e Dá Outras Providências)
abril, 1990
