Dispõe sobre a criação do cargo de Visitador Social no âmbito do Município de Aveiro, vinculado à Secretaria de Assistência Social, em adesão ao programa federal “Criança Feliz” que advém do decreto Nº 8.869, de 5 de Outubro de 2016, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 159/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do cargo de Visitador Social no âmbito do Município de Aveiro, vinculado à Secretaria de Assistência Social, em adesão ao programa federal “Criança Feliz” que advém do decreto Nº 8.869, de 5 de Outubro de 2016, e dá outras providências)
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