DECRETOS 2021

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Agosto

  • Decreto Nº 135/2021: Fica nomeado para o Cargo Comissionado de Secretário Adjunto de Educação de Aveiro, o Sr. Elielson Alves dos Anjos, em conformidade com o Artigo 80, Inciso I da Lei Orgânica do Município de Aveiro
  • Decreto Nº 134/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/Pa, e dá outras providências
  • Decreto Nº 133/2021: Decreta Feriado Municipal no dia 23 de agosto de 2021, data em que se comemora o Aniversário de Fundação da Cidade de Aveiro e Ponto Facultativo no dia 24/08/2021
  • Decreto Nº 132/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/Pa, e dá outras providências
  • Decreto Nº 131/2021: Nomeia a servidora Ivanilda Dias Monteiro para o cargo de diretora da EMEIF professora Corina Ferreira Palmeira, na sede do município
  • Decreto Nº 129/2021: Exonerar nos termos do artigo 80, I, da Lei Orgânica Municipal, a Diretora da EMEIF Professora Corina Ferreira Palmeira, Sra. Jacimara Regina Pereira Lopes

Julho

  • Decreto Nº 123/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/Pa, e dá outras providências
  • Decreto Nº 122/2021: Dispõe sobre a reestruturação do sistema e nucleação das unidades escolares da rede publica municipal de ensino
  • Decreto Nº 121/2021: Exonerar, nos termos do artigo 80, I, da Lei Orgânica Municipal, o Diretor de Apoio Administrativo Sr. Aloízio Divino de Freitas
  • Decreto Nº 120/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/Pa, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 119/2021: Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 28 de julho de 2021 tendo como tema central: “Direito do povo e dever do estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”
  • Decreto Nº 118/2021: Nomeia para o cargo Comissionado de Secretário municipal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
  • Decreto Nº 117/2021: Exonerar, nos termos do artigo 80, I, da Lei Orgânica Municipal, o Diretor de Planejamento e Orçamento Sr. José Renato Neves Gonçalves
  • Decreto Nº 116/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos das crianças e adolescentes-CMDCA, do município de Aveiro-Pará
  • Decreto Nº 115/2021: Nomeia os membros titulares e suplentes do conselho municipal de assistência social município de Aveiro-Pará, para o biênio 2021-2023, conforme lei federal nº 12.345/11, lei municipal nº 383/98 e lei municipal nº 0169/2021

Junho

  • Decreto Nº 109/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 108/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de desenvolvimento ambiental – COMDEA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 107/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências.

Maio

  • Decreto Nº 101/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências
  • Decreto Nº 100/2021: Cria e regulamenta o núcleo municipal de regularização fundiária no município de Aveiro e dá outras providências.
  • Decreto Nº 099/2021: Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Aveiro, no dia que especifica, e dá outras providências
  • Decreto Nº 098/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências
  • Decreto Nº 097/2021: Dispõe sobre o regime de licitações e contratos administrativos a ser utilizado no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta enquanto não regulamentada e implementada em âmbito Municipal a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui Grupo de Trabalho com vistas à regulamentação e implementação da Lei nº 14.133, de 2021
  • Decreto Nº 091/2021: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Aveiro, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
  • Decreto Nº 098/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contagio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e da outras providencias
  • Decreto Nº 097/2021: Dispõe sobre o regime de licitações e contratos administrativos a ser utilizado no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta enquanto não regulamentada e implementada em âmbito Municipal a Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e institui Grupo de Trabalho com vistas à regulamentação e implementação da Lei Nº 14.133, de 2021

Abril

  • Decreto Nº 086/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Aveiro/PA, e dá outras providências

Março

  • Decreto Nº 080/2021: Determina a suspensão das aulas presenciais na rede Pública Municipal e Particular no Município de Aveiro, estado do Pará e autoriza o início do ano letivo de 2021 por atividades não presenciais, como medida excepcional para enfrentamento da infecção humana pelo COVID-19 e dá outras providências
  • Decreto Nº 079/2021: Decretar Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 01 de Abril de 2021
  • Decreto Nº 078/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Aveiro/PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 077/2021: Exonerar, nos termos do artigo 80, I, da Lei Orgânica Municipal, o Diretor de Obras de Aveiro Sr. Lucenildo Ferreira Vasques
  • Decreto Nº 076/2021: Nomeia o servidor Ewerton Manoel Serrão de Araújo para o cargo de Diretor da EMEF Professora Maria Da Silva Nunes, no Distrito de Brasília Legal
  • Decreto Nº 075/2021: Declara situação de emergência nnas áreas Rural e Urbana do Município de Aveiro(PA), afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme IN nº
  • Decreto Nº 074/2021: Exonerar nos termos do artigo 80, I, da Lei Orgânica Municipal, o Diretor da EMEF Professora Maria Da Silva Nunes Sr. Marcelino Silva Azulay
  • Decreto Nº 073/2021: Decreta Luto Oficial no Município de Aveiro/PA pelo falecimento do ex-prefeito Adalberto Viana
  • Decreto Nº 072/2021: Nomeia para o cargo Comissionado de Secretária Municipal de Educação
  • Decreto Nº 071/2021: Nomeia para o cargo Comissionado de Assessor Especial, a Sra. Mariana Silva de Souza
  • Decreto Nº 070/2021: Exonerar, nos termos do artigo 80, I, da Lei Orgânica Municipal, a Secretária Municipal de Educação Elenice da Paixão da Costa Marinho
  • Decreto Nº 069/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Aveiro/PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 068/2021: Nomeia para o cargo Comissionado de Assessor Especial, o Sr. Vilson Gonçalves
  • Decreto Nº 062/2021: Dispõe sobre a prorrogação das medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências

Fevereiro

  • Decreto Nº 061/2021: Institui no município de Aveiro/PA a Coordenação de Regularização Fundiária
  • Decreto Nº 060/2021: O Prefeito Municipal de Aveiro, Sr. Vilson Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 80, insico I, da lei Orgânica do município de Aveiro
  • Decreto Nº 059/2021: Exonerar, nos termos do artigo 80, I, da lei orgânica municipal, o Assessor Especial Sr. Ailton Costa Silva
  • Decreto No 058/2021: Nomeia o Servidor Macelino Silva Azulay para o cargo de Diretor da EMEF, Professora Maria da Silva Nunes, no distrito de Brasília Legal
  • Decreto Nº 057/2021: Exonerar nos termos do artigo 80, I, da lei Orgânica municipal, o Diretor da EMEF Professora Maria da Silva Nunes Sr. Luiz Magno de Sousa Lima
  • Decreto Nº 056/2021: O Prefeito Municipal de Aveiro, Sr. Vilson Gonçalves, no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei Orgânica do município de Aveiro
  • Decreto Nº 055/2021: Dispõe sobre a prorrogação das medidas complementares e adota novas medidas de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 054/2021: O Prefeito Municipal de Aveiro, Sr. Vilson Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 80, inciso I, d alei Orgânica do município de Aveiro
  • Decreto Nº 048/2021: O Prefeito Municipal de Aveiro, Sr. Vilson Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e bios termos do art. 80, inciso I, da lei Orgânica do município de Aveiro
  • Decreto Nº 047/2021: Dispõe sobre medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências

Janeiro

  • Decreto N° 047/2021: Dispõe sobre medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 046/2021: Declara situação de emergência nas áreas urbanas e rural, do município de Aveiro, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), caracterizando o desastre como doenças infeciosas virais (Cobrade-15110), conforme instrução normativa nº 02/2016
  • Decreto N° 045/2021: Determina no âmbito do município de Aveiro as medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Aveiro/PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 044/2021: Altera o decreto nº 067/2017, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do município de Aveiro, nas Representações do Poder Executivo Municipal e Sociedade Civil, e dá outras providências
  • Decreto Nº 043/2021: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cândido Dias de Oliveira na Secretaria Municipal de Educação do Munícipio de Aveiro-PA
  • Decreto Nº 042/2021: Nomeia para o cargo Comissionado de Assessor Especial, a Sra. Mirian Costa Carnaúba Oliveira
  • Decreto Nº 041/2021: Determina a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal e particular no município de Aveiro, Estado do Pará e autoriza o início do ano letivo de 2021 através do ensino remoto, como medida excepcional para enfrentamento da infecção humana pelo Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 040/2021: Nomeia o Servidor Luiz Magno de Sousa Lima para o cargo de Diretor da EMEF Professora Maria da Silva Nunes, no Distrito de Brasília Legal
  • Decreto Nº 039/2021: Nomeia a Servidora Everalda Ferreira do Amaral para o cargo de Diretora da EMEF Vista Alegre, na comunidade de Andrelândia
  • Decreto Nº 038/2021: Nomeia o Servidor Luiz Magno Almeida Ribeiro para o cargo de Diretor da EMEF Sagrado Coração de Jesus, no Distrito de Forlândia
  • Decreto Nº 037/2021: Nomear a Servidora Zilene Maria da Cruz de Castro, para o cargo de Diretora da EMEF Princesa Izabel, no Distrito de Fordlândia
  • Decreto Nº 036/2021: Nomeia a Servidora Marivany Costa Santos para o cargo de Diretora da EMEF Benedita Mota Sá, na comunidade de Apacê
  • Decreto Nº 035/2021: Nomeia a Servidora Clemecia Xavier para o cargo de Diretora da EMEF Olgarice da Silva Rodrigues, na comunidade de Cametá
  • Decreto Nº 034/2021: Nomeia o Servidor Erivaldo Fernandes Pinto para o cargo de Diretor da EMEF Osvaldo Mélo, na comunidade de Santa Cruz
  • Decreto Nº 033/2021: Nomeia a Servidora Jacimara Regina Pereira Lopes para o cargo de Diretora da EMEIF Professora Corina Ferreira Palmeira, na sede do município
  • Decreto Nº 032/2021: Nomeia a Servidora Deusilene Pereira da Silva para o cargo de Diretora de EMEF Professora Maria da Gloria rodrigues Paixão, na sede do município
  • Decreto Nº 026/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Assessor Especial, o Sr. Hiroito Tabajara Lacerda De Castro
  • Decreto Nº 025/2021: Nomeia para o cargo Comissionado de Diretora Administrativo a Sra. Rejane Eugênia Rocha Siqueira
  • Decreto Nº 024/2021: Nomeia para o Cargo Comissionado de Diretor de Apoio Administrativo, o Sr. Aloízio Divino de Freitas
  • Decreto Nº 023/2021: Nomeia para o Cargo Comissionado de Assessor Especial, o Sr. Ailton Costa Silva
  • Decreto Nº 022/2021: Dispõe sobre a revogação do decreto nº 0132/2020, de 30 de setembro de 2020 e dá consequente fluição dos prazos e processos administrativos e disciplinares em curso
  • Decreto Nº 021/2021: Estabelece a jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e o horário de funcionamento das8:00hs às 12:00hs e de 14:00hs às 18:00hs nas Repartições Públicas Municipais
  • Decreto Nº 020/2021: Nomeia para o cargo Comissionado de Diretor de Obras de Aveiro, o Sr. Lucenildo Ferreira Vasques
  • Decreto Nº 019/2021: Nomeia para o cargo Comissionado de Diretor de Compras, o Senhor Jonas Tadeu Corrêa Nunes
  • Decreto Nº 018/2021: Nomeia para o cargo Comissionado de Assessor Especial, o Sr. Aloízio Flávio de Souza
  • Decreto Nº 017/2021: Nomeia para o cargo Comissionado de Diretor de Saúde do Município, o Sr. Manoel Maria Oliveira Barreto
  • Decreto Nº 016/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Diretor de Planejamento e Orçamento, o Senhor José Renato Neves Gonçalves
  • Decreto Nº 015/2021: Nomeia para o cargo Comissionado de Diretor de Patrimônio, o Sr. Luiz Henrique Moreira Lisboa
  • Decreto Nº 014/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Diretor de Tributos, o Sr. Jean Rodrigo Xavier Nunes
  • Decreto Nº 013/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Diretora de Contabilidade a Sra. Jessica Aglair Xavier Mesquita
  • Decreto Nº 012/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Diretor de Recursos Humanos, o senhor Joseney Costa Sarmento
  • Decreto Nº 011/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Coordenador de Controle Interno, o senhor Paulino Magno da Silva Junior
  • Decreto Nº 010/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, o Sr. Mauro José Alves Pedroso
  • Decreto Nº 009/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Aveiro, o Sr. Paulo Sérgio Coutinho de Lima
  • Decreto Nº 008/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o Sr. Raimundo Ronilson Ferreira de Sousa0
  • Decreto Nº 007/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Secretário Municipal de Cultura, o Sr. Fábio Junior Moura Pimenta
  • Decreto Nº 006/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Secretária Municipal de Assistência Social de Aveiro, a senhora Simone Cristina Ferreira Teixeira
  • Decreto N° 005/2021:Nomeia para cargo Comissionado de Secretária Municipal de Mineração e Meio Ambiente, o Sr. Demétrio Santos Ribeiro Júnior
  • Decreto N° 004/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Secretária Municipal de Saúde de Aveiro a Sra. Maria da Fé Santiago Santos
  • Decreto N° 003/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Secretária Municipal de Educação de Aveiro, a Sra. Elenice da Paixão da Costa Marinho
  • Decreto N° 002/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Tesoureiro Municipal, o Senhor Gilmar de Araújo Oliveira
  • Decreto N° 001/2021: Nomeia para cargo Comissionado de Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, o Sr. João Gerdal Paiva Diniz Junior
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