LEI MUNICIPAL Nº 195/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Revogação da Lei Nº 121/2016 e Institui Lei Que Dispõe Sobre o Processo de Seleção de Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Cidade de Aveiro, Estado do Pará e Dá Outras Providências)
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