INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (CREDENCIAMENTO DE SELEÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) PREMIAÇÕES CULTURAIS DE DEMAIS ÁREAS DA CULTURA PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO NAS CATEGORIAS DO ART.8, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA)
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