LEI MUNICIPAL Nº 157/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020: Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Aveiro, para a Gestão que se inicia em 1º de Janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 129/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017: Dispõe Sobre a Estruturação e Adequação dos Cargos Comissionados no Âmbito da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA e Dá Outras Providências
LEI MUNICIPAL Nº 122/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016: Fixa o subsídio do Prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Aveiro, para a gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 021/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Aveiro e Dá Outras Providências
LEI MUNICIPAL Nº 020/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Aveiro, e Dá Outras Providências