Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 129/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017: Dispõe Sobre a Estruturação e Adequação dos Cargos Comissionados no Âmbito da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA e Dá Outras Providências

LEI MUNICIPAL Nº 122/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016: Fixa o subsídio do Prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Aveiro, para a gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2017.

LEI MUNICIPAL Nº 021/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Aveiro e Dá Outras Providências.

LEI MUNICIPAL Nº 020/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Aveiro, e Dá Outras Providências

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