Autor CR2-admin8
dezembro, 2021
LEI Nº 174/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 0119/2016, e dá outras providências)
LEI Nº 173/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o rateio da sobra dos recursos do FUNDEB aos profissionais da educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Aveiro/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 172/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração do prazo de licença, sem remuneração, no regime jurídico dos servidores públicos do município de Aveiro/PA – (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Nº 355/1994))