- LEI MUNICIPAL Nº 208/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA 2025): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aveiro, para o exercício financeiro 2025
- LEI MUNICIPAL Nº 200/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aveiro, para o exercício financeiro 2024
- LEI MUNICIPAL Nº 188/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a Despesa do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2023
- LEI Nº 171/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a Despesa do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2022
- LEI Nº 156/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento Anual do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 152/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento Anual do município de Aveiro para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 143/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Aveiro para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 138/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Aveiro para o Exercício Financeiro de 2018 e Dá Outras Providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 126/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Aveiro para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
