Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 163/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021: Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19
Decretos
- Decreto Nº 179/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências
- Decreto Nº 171/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências
- Decreto Nº 169/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências
- Decreto Nº 162/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências
- Decreto Nº 158/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências
- Decreto Nº 151/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências
- Decreto Nº 147/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências
- Decreto Nº 134/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/Pa, e dá outras providências
- Decreto Nº 132/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/Pa, e dá outras providências
- Decreto Nº 123/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/Pa, e dá outras providências
- Decreto Nº 120/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/Pa, e dá outras providências.
- Decreto Nº 109/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 107/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências.
- Decreto Nº 101/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Aveiro/pa, e dá outras providências
- Decreto Nº 098/2021: Dispõe sobre adoção de novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contagio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavirus (COVID-19) e da outras providencias
- Decreto Nº 078/2021: Dispõe sobre adoçãode novas medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus
- Decreto Nº 062/2021: Dispõe sobre a prorrogação das medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 055/2021: Dispõe sobre a prorrogação das medidas complementares e adota novas medidas de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 047/2021: Dispõe sobre medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 046/2021: Declara situação de emergência nas áreas urbanas e rural, do município de Aveiro, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), caracterizando o desastre como doenças infeciosas virais (Cobrade-15110), conforme instrução normativa nº 02/2016
- Decreto N° 045/2021: Determina no âmbito do município de Aveiro as medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Aveiro/PA e dá outras providências
- Decreto N° 041/2021: Determina a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal e particular no município de Aveiro, Estado do Pará e autoriza o início do ano letivo de 2021 através do ensino remoto, como medida excepcional para enfrentamento da infecção humana pelo Covid-19 e dá outras providências
- Decreto Nº 0132/2020: Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos e disciplinares em curso decorrente do estado de calamidade pública instaurado pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
- Decreto Nº 0130/2020: Dispõe sobre alteração do decreto nº 036/2020, em seus Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º e Art. 5º
- Decreto Nº 0129/2020: Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas de isolamento para redução da transmissão do coronavírus e dá outras providências
- Decreto Nº 0121/2020: Dispõe sobre a atualização de medida complementar de caráter temporário para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/PA, nos termos do decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020 e dá outras providências
- Decreto Nº 0117/2020: Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas de isolamento para redução da transmissão do coronavírus e dá outras providências
- Decreto Nº 0114/2020: Prorroga a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal e particular, como medida excepcional para enfrentamento da infecção humana pelo covid-19 e dá outras providências
- Decreto Nº 093/2020: Prorroga a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal e particular, como medida excepcional para enfrentamento da infecção humana pelo covid-19 e dá outras providências
- Decreto Nº 092/2020: Dispõe sobre a revogação do decreto Nº 091/2020 de 26 de junho de 2020
- Decreto Nº 091/2020: Prorroga a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal e particular, como medida excepcional para enfrentamento da infecção humana pelo COVID-19 e dá outras providências
- Decreto Nº 085/2020: Dispõe sobre a atualização de medida complementar de caráter temporário para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Aveiro/PA, nos termos do decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020 e dá outras providências
- Decreto Nº 084/2020: Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas de isolamento para redução da transmissão do coronavírus e dá outras providências
- Decreto Nº 082/2020: Declara situação de emergência nas áreas urbana e rural, do município de Aveiro em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)
- Decreto Nº 075/2020: Dispõe sobre medida complementar de caráter temporário e de distanciamento controlado, prevista no decreto estadual 777 de 23 de maio de 2020, visando o enfrentamento e prevenção ao contágio e propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 074/2020: Prorroga e determina na rede pública municipal e particular, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento da infecção humana pelo Covid-19 e dá outras providências
- Decreto Nº 073/2020: Dispõe sobre medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 072/2020: Prorroga e determina na rede pública municipal e particular, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento da infecção humana pelo Covid-19 e dá outras providências
- Decreto Nº 068/2020: Dispõe sobre medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 062/2020: Dispõe sobre medidas complementares de caráter temporário de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) e torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos, transporte intramunicipal e comércio em geral no âmbito do município de Aveiro/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 061/2020: Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas de isolamento para redução da transmissão do Coronavírus e dá outras providências.
- Decreto Nº 053/2020: Abre credito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aveiro, o credito extraordinário no valor de R$ 873.250,00 (oitocentos e Setenta e três Mil, duzentos e cinquenta reais) para o fim que indica
- Decreto Nº 052/2020: Declara situação de calamidade pública, no município de Aveiro, em razão a pandemia de coronavírus (COVID-19), para fins do art. 65 da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências
- Decreto Nº 052/2020: Declara situação de calamidade pública, no Município de Aveiro, em razão a pandemia de Coronavírus (COVID-19), para fins do art. 65 da Lei complementar de 2000, e dá outras providências.
- Decreto Nº 051/2020: Prorroga e determina na rede pública municipal e particular a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento da infecção humana pelo COVID-19 e dá outras providências.
- Decreto Nº 048/2020: Prorroga o Decreto Nº 033/2020 de 18 de março de 2020, e determina no âmbito do Município de Aveiro, novas medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
- Decreto Nº 047/2020: Prorroga e determina no âmbito do Município de Aveiro a redução do horário de funcionamento do comercio, bares e similares, restrição de locomoção, proibição de atividades esportivas, como medida excepcional de enfrentamento decorrente da infecção humana pelo COVID-19 e dá outras providências.
- Decreto Nº 046/2020: Anular Ato Administrativo Decreto Nº 045/2020- que dispõe sobre as medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Aveiro, à pandemia do Coronavírus COVID-19
- Decreto Nº 045/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Aveiro, à pandemia do Coronavírus COVID-19
- Decreto Nº 043/2020: Declara situação de calamidade pública, no município de Aveiro, em razão a pandemia de Coronavírus (COVID-19), para fins do art. 65 da Lei complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências.
- Decreto Nº 037/2020: Prorroga e determina na rede pública municipal e particular, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento da infecção humana pelo covid-19 e dá outras providências
- Decreto Nº 036/2020: Determina, no âmbito do município de Aveiro a redução do horário de funcionamento do comércio, bares e similares, restrição de locomoção, proibição de atividades esportivas, como medida de enfrentamento decorrente da infecção humana pelo covid-19 e dá outras providências
- Decreto Nº 035/2020: Dispõe sobre a necessidade de utilização, em caráter excepcional, de veículos e equipamentos das secretarias municipais para os esforços comuns no combate à disseminação do covid-19, no âmbito da secretaria municipal de saúde
- Decreto Nº 034/2020: Instala o comitê gestor de crise, no âmbito do município de Aveiro para acompanhamento, centralização e decisão das informações e medidas emergencias de saúde pública decorrente da infecção humana pelo COVID-19 e dá outras providências
- Decreto Nº 033/2020: Determina, no âmbito do município de Aveiro, as medidas emergenciais de saúde pública decorrente da infecção humana pelo COVID-19 e dá outras providências.
