- Decreto Nº 027/2017: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS E DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE AVEIRO
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- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023-SRP (Prestação de serviços de transporte escolar municipal para atender a demanda dos alunos matriculados na rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Aveiro/PA)
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- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023/PMA/-PE-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS AÇÕES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA)
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- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023/PMA/-PE-SRP (REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICO, APARELHO MULTIMÍDIA E MOBILIÁRIO)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023/PMA/-PE-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR/INTERNET DEDICADO COM VELOCIDADE DE 10 MEGABYTE)
