DECRETOS OUTUBRO/2019

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  • Decreto Nº 137/2019: Designa Servidor para assumir Interinamente o cargo de Secretário
    Municipal de Mineração e Meio Ambiente.
  • Decreto Nº 136/2019: Estabelece a jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e o horário de funcionamento das 8:00 h às 12:00 h e de 14h:00 h às 18:00 h das Repartições Públicas Municipais.
  • Decreto Nº 135/2019: Institui ponto facultativo no dia 28 de Outubro de 2019, nas Repartições
    Públicas Municipais, preservada a prestação de serviços essenciais.
  • Decreto Nº 134/2019: O Prefeito Municipal de Aveiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 80, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Aveiro.
  • Decreto Nº 133/2019: O Prefeito Municipal de Aveiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 80, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Aveiro.
  • Decreto Nº 132/2019: Exonerar, nos Termos do Artigo 80, I, da Lei Orgânica do Município de Aveiro, o Diretor de Obras
  • Decreto Nº 127/2019: Exonerar, nomeado para o Cargo de Diretor do Centro de Saúde de Aveiro (ambulatório e Urgência/emergência) e Unidade de Saúde da Família Maria do Carmo B. Santos
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