DECRETOS MAIO/2019

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  • Decreto Nº 079/2019: Autoriza a Instituição de Servidão Administrativa Em Área de Terreno Que Menciona e Dá Outras Providências
  • Decreto Nº 078/2019: Fica nomeado para o Cargo Comissionado de Diretor de Compras em conformidade com o Artigo 80, Inciso I da Lei Orgânica do Município de Aveiro, e a Lei Municipal nº 031/2006, Art. 2º-I.
  • Decreto Nº 077/2019: Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na ÁREA URBANA: nos
    Bairros LAGUINHO, ANINGAL, POEIRÃO E CIDADE NOVA. E na ÁREA RIBEIRINHA: MONTE CRISTO, CURI-TEÇA, CURI-TIMBÓ, BRASÍLIA LEGAL, ARAIPÁ, URUCURITUBA, JUTUARANA, RIBEIRINHO, SÃO RAIMUNDO, CAMPO ALEGRE, CAUASSÚ-E-PÁ, MUSSUM, FORDLÂNDIA, RIO CUPARÍ,TUMBIRA, CUPARI, APACÊ, GODINHO,ESCRIVÃO, CAMETÁ, ANDURU, SANTA INEZ,
    SANTA TEREZA, CRISTALINI I e II, JAGUARÃO, MORRO VERMELHO, TRAIRINHA, PATAUÁ. – REGIÃO DA TRANSFORDLÂNDIA,
  • Decreto Nº 076/2019: Fica nomeado para o Cargo Comissionado de Diretor de Obras em conformidade com o Artigo 80, Inciso I da Lei Orgânica do Município de Aveiro, e a Lei Municipal nº 031/2006, Art. 2º-I.
  • Decreto Nº 075/2019: Exonerar, nos Termos do Artigo 80, I, da Lei Orgânica do Município de Aveiro, o Assessor Especial Sr. Ailton Costa Silva
  • Decreto Nº 074/2019: Declara Situação de Emergência nas vicinais das áreas rurais e ribeirinhas do Município de Aveiro
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