DECRETOS FEVEREIRO/2019

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  • Decreto Nº 026/2019: Fica nomeado para o Cargo Comissionado de Assessor Especial , em conformidade com o Artigo 80, Inciso I da Lei Orgânica do Município de Aveiro e Art. 3º, parágrafo III e Art. 4º d Lei Municipal nº 129/2017, lotado no Gabinete do Prefeito.
  • Decreto Nº 025/2019: Institui ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais,preservada a prestação de serviços essenciais
  • Decreto Nº 024/2019: Exonerar, nos Termos do Artigo 80, I, da Lei Orgânica do Município de Aveiro, o Assessor Especial, Sr. Agostinho Alves de Oliveira Junior
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