DECRETOS AGOSTO/2019

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  • Decreto Nº 116/2019: Institui o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas Com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola
  • Decreto Nº 115/2019: O Prefeito Municipal de Aveiro, Sr. Vilson Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 80, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Aveiro
  • Decreto Nº 114/2019: Decreta Feriado Municipal no dia 23 de agosto de 2019, data em que se comemora o Aniversário de Fundação do Município de Aveiro
  • Decreto Nº 113/2019: Institui ponto facultativo no dia 16 de Agosto de 2019, nas Repartições Públicas Municipais, preservada a prestação de serviços essenciais
  • Decreto Nº 112/2019: Altera o Artigo 1º do Decreto Nº 067/2017, de 26/06/2017
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